O que essa lei faz?
Essa lei cria as regras do jogo para lidar com o lixo em Minas Gerais. O objetivo é garantir que os resíduos sólidos sejam gerenciados de forma que causem o menor impacto possível no meio ambiente e na saúde das pessoas. ♻️
O que são resíduos sólidos?
Tudo aquilo que a gente joga fora, como restos de comida, embalagens, móveis velhos, pneus, etc.
Quais são os princípios básicos da lei?
Hierarquia dos resíduos: Primeiro a gente tenta evitar gerar lixo, depois reduzir a quantidade, depois reutilizar e reciclar, depois transformar o lixo em energia e, por último, a gente manda para o aterro sanitário. ⬆️⬇️
Compartilhamento de responsabilidades: Todo mundo tem que fazer sua parte: quem gera o lixo (nós!), as empresas, os catadores, os municípios, o estado e a União.
Gestão integrada: O lixo precisa ser gerenciado de forma completa, desde a coleta até a destinação final. ➡️️
Educação ambiental: A gente precisa aprender sobre como consumir menos, separar o lixo e descartá-lo corretamente.
O que a lei determina?
Planos de gerenciamento: Os municípios e o estado precisam ter planos para lidar com o lixo de forma sustentável.
Coleta seletiva: Tem que ter coleta seletiva para separar o lixo reciclável do lixo comum. ♻️
Logística reversa: As empresas precisam se responsabilizar pela coleta e reciclagem de algumas embalagens. ♻️
Aterros sanitários: Os lixões precisam ser fechados e os aterros sanitários precisam seguir regras rigorosas para evitar a contaminação do solo e da água. ❌
Catadores de materiais recicláveis: Os catadores precisam ter seus direitos garantidos e ter acesso a melhores condições de trabalho. ️️
O que essa lei muda para mim?
Eu preciso separar o lixo em casa: plástico, papel, metal, vidro e orgânico. ♻️
Posso ajudar os catadores: Separando o lixo direitinho e entregando para eles.
Posso cobrar das empresas e do governo que cumpram a lei: Reclamando se algo estiver errado. ️
Para saber mais:
Leia a lei completa: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/18031/2009/
Acesse o site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: http://www.meioambiente.mg.gov.br/
Lembre-se: Cuidar do lixo é cuidar do nosso futuro!