Essa lei é como um manual de instruções para lidar com o lixo em todo o país.
O objetivo principal é garantir que os resíduos sólidos sejam gerenciados de maneira que causem o menor impacto possível no meio ambiente e na saúde das pessoas. ♻️
Quais são os princípios básicos da lei?
Hierarquia dos resíduos: A gente precisa evitar gerar lixo ao máximo, depois reduzir a quantidade, depois reutilizar e reciclar, depois transformar o lixo em energia e, por último, a gente manda para o aterro sanitário. ⬆️⬇️
Compartilhamento de responsabilidades: Todo mundo tem que fazer sua parte: quem gera o lixo (nós!), as empresas, os catadores, os municípios, o estado e a União.
Gestão integrada: O lixo precisa ser gerenciado de forma completa, desde a coleta até a destinação final. ➡️️
Educação ambiental: A gente precisa aprender sobre como consumir menos, separar o lixo e descartá-lo corretamente.
O que a lei determina?
Planos de gerenciamento: Os municípios e o estado precisam ter planos para lidar com o lixo de forma sustentável.
Coleta seletiva: Tem que ter coleta seletiva para separar o lixo reciclável do lixo comum. ♻️
Logística reversa: As empresas precisam se responsabilizar pela coleta e reciclagem de algumas embalagens. ♻️
Aterros sanitários: Os lixões precisam ser fechados e os aterros sanitários precisam seguir regras rigorosas para evitar a contaminação do solo e da água. ❌
Catadores de materiais recicláveis: Os catadores precisam ter seus direitos garantidos e ter acesso a melhores condições de trabalho. ️️
O que essa lei muda para mim?
Eu preciso separar o lixo em casa: plástico, papel, metal, vidro e orgânico. ♻️
Posso ajudar os catadores: Separando o lixo direitinho e entregando para eles.
Posso cobrar das empresas e do governo que cumpram a lei: Reclamando se algo estiver errado. ️
Para saber mais:
Leia a lei completa: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Acesse o site do Ministério do Meio Ambiente: https://www.gov.br/mma/pt-br
Lembre-se: Cuidar do lixo é cuidar do nosso futuro!